O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.

Notícias relacionadas:

• Dino profere segundo voto contra lei de SC que proibiu cotas raciais.
• Gilmar Mendes vota para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais.
• PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais.

O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar.

O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional.

A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL).

A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.

Saiba mais sobre o julgamento no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil