A Portaria n°63/2026 – assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Fazenda – reúne órgãos federais e estaduais com a finalidade de fortalecer o combate à circulação ilegal de armamentos no país.

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Principais objetivos:

• promover o compartilhamento de dados para enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos;


• estimular a integração de profissionais, metodologias e interesses;


• viabilizar capacitação contínua de profissionais;


• executar operações integradas.

A norma prevê ainda a possibilidade de parcerias técnicas com instituições privadas, desde que haja instrumentos jurídicos com definições de responsabilidades e limites de atuação.



A Renarme entra em operação a partir da publicação da portaria.